Uniao de facto e separacao Advogado de Familia em Braga explica os efeitos

União de facto e separação: Advogado de Família em Braga explica os efeitos Muitos casais em Braga vivem juntos há anos, têm filhos, compraram casa, partilham contas, mas nunca casaram. Vivem em união de facto. Enquanto tudo corre bem, a diferença face ao casamento parece irrelevante. Quando a relação termina, ou quando um dos companheiros morre, a diferença torna-se evidente e, por vezes, dolorosa. A união de facto tem efeitos jurídicos próprios, diferentes dos do casamento. Não existe um regime de bens como no casamento, pelo que, em regra, cada um é dono do que está em seu nome, e os bens adquiridos em advogado família conjunto pertencem a ambos nas proporções acordadas ou que resultem da compra. Não há divórcio, porque não há casamento a dissolver, mas pode ser necessário resolver a divisão de bens comuns, nomeadamente da casa. Um advogado de família ajuda a separar o que é de cada um. Em relação aos filhos, a situação é igual à de pais casados. A separação de unidos de facto com filhos menores exige a regulação das responsabilidades parentais: residência, regime de convívio, pensão de alimentos e decisões de particular importância. Essa regulação pode ser feita por acordo ou pelo tribunal, no Juízo de Família e Menores de Braga, sempre no superior interesse da criança.

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Outra diferença importante surge na morte de um dos companheiros. O unido de facto não é, em regra, herdeiro legal do outro, embora a lei lhe reconheça alguma proteção quanto à casa de morada de família e a certas prestações. Por isso, muitos casais em união de facto beneficiam de pensar no tema com antecedência, por exemplo através de testamento ou de uma organização clara do património. Um advogado família explica as opções sem pressão. Também a casa comprada a dois merece atenção: quando está registada em nome de ambos, a sua divisão segue as regras gerais da compropriedade, e quando está apenas em nome de um, a contribuição https://unsplash.com/@thoinerzna do outro para o pagamento pode ter de ser discutida. Na QUOR Advogados, a Dra. Paula Pratinha atende presencialmente em Braga assuntos de Família e Imobiliário, áreas que se cruzam quando há casa comum. A firma trabalha com linguagem clara, sem jargão, e com orçamento conhecido antes de avançar. Quem procura um advogado de família em Braga para uma separação em união de facto encontra acompanhamento contínuo pelo mesmo advogado e resposta em 24 horas úteis. Para perceber os efeitos da sua união de facto, marque a consulta inicial de 70€, com análise do caso, diagnóstico jurídico e plano de ação, sem compromisso. Presencial em Braga ou online. Ligue para o +351 939 709 888.

QUOR Advogados | Braga Address: Praça da República n.º 7, 3.º Andar, 4710-305 Braga Phone: +351 939 709 888 FAQ: Advogado de Família em Braga O que faz um advogado de família em Braga? Um advogado de família acompanha divórcios, partilhas, responsabilidades parentais, processos de maior acompanhado e heranças, procurando primeiro soluções por acordo. Na QUOR Advogados, estes assuntos estão organizados em quatro áreas: Divórcio e Partilha, Responsabilidades Parentais, Maior Acompanhado e Herança e Testamento. Quando não há entendimento, o advogado representa o cliente no tribunal. O divórcio por mútuo consentimento pode ser feito na conservatória? Sim. Quando há acordo, o divórcio pode ser tratado na Conservatória do Registo Civil, ou em tribunal em certas situações. É preciso apresentar acordos sobre a casa de morada de família, as responsabilidades parentais dos filhos menores, os alimentos entre cônjuges quando existam e uma relação dos bens comuns. A QUOR prepara estes acordos e explica cada um em linguagem clara. E se o outro cônjuge não quiser o divórcio? Nesse caso, o divórcio sem consentimento de um dos cônjuges corre no tribunal, no juízo de família. Em Braga, trata-se do Juízo de Família e Menores do Tribunal Judicial da Comarca de Braga. A Dra. Paula Pratinha acompanha presencialmente estes processos no escritório da Praça da República. Como funciona a partilha de bens depois do divórcio? A partilha depende do regime de bens do casamento, e a comunhão de adquiridos aplica-se quando não houve convenção antenupcial. Pode ser feita por acordo entre os ex-cônjuges ou por inventário quando não há entendimento. A QUOR analisa o património e as dívidas do casal e apresenta um orçamento claro antes de avançar. O que inclui a regulação das responsabilidades parentais? Inclui a forma de decidir as questões de particular importância, a residência dos filhos, o regime de convívio com o outro progenitor e a pensão de alimentos. Pode ser feita por acordo ou pelo tribunal, sempre no superior interesse da criança. A QUOR ajuda a redigir acordos concretos, pensados para a rotina real de cada família. A residência alternada é possível? É uma possibilidade que o tribunal pode ponderar, sempre no superior interesse da criança, e que os pais também podem acordar entre si. Depende de fatores como a distância entre as casas, a escola e a capacidade de comunicação entre os pais. Na QUOR, a Dra. Paula Pratinha atende presencialmente em Braga estes processos e ajuda os pais a avaliar, com honestidade, se a solução é viável. A pensão de alimentos pode ser alterada? Sim. As responsabilidades parentais, incluindo a pensão de alimentos, podem ser alteradas quando as circunstâncias mudam, por acordo formalizado ou por decisão do tribunal. Até lá, vale o valor em vigor. A QUOR responde em 24 horas úteis a quem precisa de rever um acordo antigo. O que é o regime do maior acompanhado? É o regime que substituiu a interdição e a inabilitação, para apoiar adultos que não conseguem exercer plenamente os seus direitos. É decidido pelo tribunal, com medidas à medida de cada pessoa e respeitando a sua autonomia sempre que possível. Na QUOR, o Maior Acompanhado é uma das quatro áreas de Família. Como se resolve uma herança entre irmãos? O primeiro passo é a habilitação de herdeiros, seguida da identificação de todos os bens e da verificação de testamento. A partilha pode ser feita por acordo ou por inventário, respeitando a quota legítima dos herdeiros legitimários: cônjuge, descendentes e ascendentes. A Dra. Paula Pratinha trabalha também em Imobiliário, o que ajuda quando há casas e terrenos a partilhar. Quanto custa a primeira consulta? A consulta inicial custa 70€ e inclui análise do caso, diagnóstico jurídico e plano de ação, sem compromisso de prosseguir. Se decidir avançar, sabe quanto vai pagar antes de começar, com orçamento claro. Pode marcar pelo +351 939 709 888 ou pelo email [email protected]. É possível tratar de um assunto de família à distância? Sim. A QUOR faz consultas online por videochamada em qualquer ponto de Portugal e no estrangeiro, uma opção muito usada por emigrantes com heranças ou divórcios em Portugal. Os documentos podem ser enviados em formato digital, de acordo com o lema Justiça Ecológica, Menos Papel e Mais Planeta. Onde fica o escritório e que zonas acompanham? O escritório fica na Praça da República n.º 7, 3.º Andar, no centro de Braga, com atendimento das 9h às 18h. A QUOR acompanha assuntos de família de todo o distrito, incluindo Guimarães, Vila Nova de Famalicão, Barcelos, Esposende e Vila Verde, e tem ainda escritórios no Porto e em Esposende. A firma tem uma avaliação de 4,9 no Google.